Termos e Condições de Venda

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a relação comercial entre a BAGS 4 YOU e os seus clientes, no âmbito da encomenda e fornecimento de sacos de papel personalizados.

2. Processo de Encomenda

1. Pedido de orçamento via site, email ou telefone
2. Envio de proposta comercial pela BAGS 4 YOU
3. Aprovação da arte-final pelo cliente
4. Confirmação de encomenda e pagamento de sinal
5. Produção e entrega

3. Preços e Pagamentos

Todos os preços são apresentados em euros, com IVA incluído quando aplicável.

Formas de Pagamento

Transferência bancária, cheque ou débito direto.

Condições para Novos Clientes

50% de sinal na confirmação da encomenda e 50% na entrega.

Clientes Habituais

Condições de pagamento negociadas individualmente, de acordo com o histórico comercial.

4. Prazos de Entrega

• 10 a 20 dias úteis após aprovação de arte-final
  Prazos urgentes sujeitos a disponibilidade e custo adicional
  A BAGS 4 YOU não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras externas

5. Direito de Arrependimento

Para clientes consumidores (B2C): 14 dias para cancelar encomendas não personalizadas.

Exceção — Produtos Personalizados: Os sacos com logótipo, arte ou especificação específica do cliente estão isentos do direito de arrependimento, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

6. Devoluções e Reclamações

• Reclamações devem ser comunicadas no prazo de 5 dias úteis após receção da encomenda
• Defeitos de produção imputáveis à BAGS 4 YOU serão corrigidos sem custo adicional
• Não são aceites devoluções de produtos personalizados previamente aprovados pelo cliente

7. Garantia

Garantia legal de 2 anos nos termos da legislação europeia aplicável (Diretiva 2019/771/UE do Parlamento Europeu e do Conselho).

8. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr

9. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca da sede da BAGS 4 YOU, sem prejuízo de normas imperativas de proteção dos consumidores.